URGENTE: Suspensão do Setor de Saúde das Entidades

  • 23/mar/2020

A Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia o surto do COVID-19 que estamos vivendo. Estamos sob a vigência de Decretos de calamidade pública no âmbito federal e estadual. A situação foi declarada mundialmente como emergência de saúde pública. Está afetando toda a humanidade, sendo um fato relevante e imprevisível.

A ACE-Associação Comercial e Empresarial de Itaúna e CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaúna, receberam nestes últimos dias, notificações dos Conselho Federal de Fonoaudiologia, da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) e da SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia), com recomendações de suspensão dos atendimentos ambulatoriais e dos procedimentos e exames eletivos.

Também, as clínicas que atendem estas entidades na realização dos exames complementares estão com as atividades paralisadas, impossibilitando a liberação e conclusão do ASO-Atestando de Saúde Ocupacional demissional que, por vezes, depende dos respectivos exames.

Está em vigor a Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, que trata, dentre outros assuntos, da SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, sendo que no seu artigo 15, ficou consignado que durante o estado de calamidade pública, ficará suspensa a obrigatoriedade de realização dos
exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. Que os exames serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública. Também, que o exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.

Assim sendo, face a paralisação das clínicas que realizam exames complementares, por questão de saúde e segurança do próprio trabalhador e para atender as determinações das autoridades, a ACE e CDL-Itaúna estão suspendendo as atividades no seu setor de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho, quanto a realização de todos os exames médicos, incluindo os admissionais, periódicos e demissionais.

Nossos Técnicos em Segurança do Trabalho estão trabalhando normalmente em home office, podendo ser acionados dentro do horário comercial, através dos telefones, Flávio: 37/9.8804-3284, Júlia: 37/9.9982-3491 e Josiane Antunes: 37/9.9858-3290.

Colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente.

ACE-Associação Comercial e Empresarial
CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaúna

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