Comunicado sobre Assinatura da Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Itaúna 2018

  • 27/ago/2018

O SINDICOMÉRCIO-Sindicato do Comércio Varejista de Itaúna, comunica aos empresários do comércio varejista desta cidade que foi celebrada e assinada nesta data a CCT-Convenção Coletiva de Trabalho para o comércio varejista de Itaúna.

 

Destacamos que a Convenção Coletiva de Trabalho possui novas cláusulas, dentre elas, cita-se as seguintes:

 

– Nova data-base a partir de 2019, sendo em 1º de março.

– Não obrigatoriedade de homologação no Sindicato dos Empregados.

–  Instituição de condição diferenciada para pagamento de piso salarial e garantia mínima para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que possuírem o certificado de adesão a ser emitido pelas entidades laboral e patronal nos termos da convenção coletiva. Trata-se de importante cláusula, uma vez que materializa um tratamento diferenciado para as ME’s e EPP’s, consoante dispõe a Lei Complementar 123/2006.

– Banco de Horas pelo prazo de 4 (quatro) meses, mediante adesão, nos termos do instrumento coletivo.

– Permissão para utilização da mão de obra do empregado para o seguimento dos gêneros alimentícios, em todos os feriados a partir desta data, com exceção das datas de 25/12/18 e 01/01/19, mediante adesão ao sistema especial para trabalho em feriados, o que deve ser feito nos termos do instrumento coletivo.

– Instituição de contribuição negocial patronal.

– Instituição de contribuição para o programa de qualificação profissional, cultura, saúde e lazer do Sindicato Laboral, sendo que este valor, apesar de ser pago pelos Empregadores, foi retirado em índice conquistado pelos trabalhadores, que foi de 2,7%. Porém ficou na CCT o índice de 2,55% e a diferença é para custear esta contribuição. Igualmente no piso salarial que ficou menor de janeiro a junho de 2018.

 

A íntegra do instrumento segue anexa, sendo que o departamento jurídico do CDE/ACE-CDL-SINDICOMÉRCIO encontra-se à inteira disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Clique aqui e faça o download da Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Itaúna – Assinada!

 

Link >> http://www.cdlitauna.com.br/download/convencao.pdf

 

Alexandre Machado Maromba – Presidente

SINDICOMÉRCIO-Sindicato do Comércio Varejista de Itaúna

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