novembro 29, 2018

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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS/MG –RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto 47.530/2018, que dispõe sobre alterações no Regulamento do ICMS/MG.

agosto 27, 2018

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Comunicado sobre Assinatura da Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Itaúna 2018

O SINDICOMÉRCIO-Sindicato do Comércio Varejista de Itaúna, comunica aos empresários do comércio varejista desta cidade que foi celebrada e assinada nesta data a CCT-Convenção Coletiva de Trabalho para o comércio varejista de Itaúna.

agosto 21, 2018

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Conectado Jurídico: Venda de Óculos só em estabelecimentos credenciados

Orientamos os nossos associados, por recomendação do PROCON Municipal de Itaúna, que nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.177/2004, é PROIBIDA a comercialização de lentes de contato, óculos com grau, bem como óculos de proteção solar, com ou sem grau, em estabelecimento que não seja credenciado para essa prática, sob pena de multa e apreensão da mercadoria.